Assuntos Jurídicos do SIMPI

O Departamento Jurídico do SIMPI, através do seu advogado, Dr. Jessé Melo que dá plantão de atendimento todas as quintas–feiras no sindicato, juntamente com a diretora do departamento, PRF Alba Macedo e a Assessoria Jurídica permanente, PRF e Advogada Veronice Santos, já ajuizou vários processos em defesa dos direitos dos professores, tendo conseguido êxito em muitos dele; alguns já em fase recursal, sendo que outros, lamentavelmente, se encontram pendentes de decisão por algum tempo, dada a notória e tradicional morosidade da justiça, decorrente de fatores que precisam ser combatidos não só pelos cidadãos de todos os segmentos da sociedade, mas especialmente pelos professores que são verdadeiros formadores de opinião.

Esclarecemos e asseguramos ao colega, que o objetivo desta entidade sindical no oferecimento dos serviços de atendimento jurídico ao associado é facilitar o acesso dos colegas professores à justiça, reduzindo a burocracia e o dispêndio de tempo na defesa dos seus interesses, promovendo qualquer que seja a ação, sem custas ou ônus de qualquer natureza. Contudo, precisamos contar com a compreensão e parceria dos colegas no combate à inevitável e rotineira prática de morosidade e incoerência constatadas nas ações e decisões judiciais, situação que também é motivo de indignação de toda a diretoria do SIMPI.

Face à indesejável e constatada realidade, faz-se necessário que o professores que têm processos ainda pendentes, não só acompanhem o andamento dos mesmos pelo site do Tribunal de Justiça, seguindo os passos abaixo, como também, oportunamente, dirijam-se ao sindicato, especialmente, no dia do plantão de atendimento jurídico ao associado, a fim de que possa inteirar-se dos detalhes sobre os atos processuais praticados bem como, juntos possamos pensar em providências e ações que visem combater a morosidade do judiciário, decorrente de fatores que se contrapõem à garantia constitucional de acesso à justiça e do direito a decisões justas, vinculadas ao princípio da celeridade.

Passos:

1 - Acesso o site do tribunal da Justiça http://www5.tjba.jus.br/index.php

2 – Serviços Online;

3 – Clique no link: Consulta processual;

4 – Coloque o código solicitado;

5 – Por fim, adicione o número do processo e acompanhe os passos de seu processo!

Fonte: Ascom e Assessoria Jurídica do SIMPI