O SIMPI inicia rodada de negociações com o poder executivo!

A Diretoria do Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI, acompanhada de seu consultor jurídico, o Advogado Tadeu Cincurá, e mais quatro professores representantes da base escolar estiveram presentes na primeira rodada de negociações da Campanha Salarial 2012/2013 do SIMPI, que aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de Itabuna no dia 14 deste mês. Quem recebeu a entidade sindical para tratar das primeiras negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2012, foi o Assessor de Planejamento, Allan Salomão, e a Diretora do Departamento de Acompanhamento e Gestão da Educação, Sandra Damasceno, que na ocasião, representaram o Secretário da Educação, Gustavo Lisboa.  

De início, a Presidente do SIMPI, Norma Guimarães, chamou a atenção das autoridades para as cláusulas econômicas que precisam ser discutidas e firmadas com o máximo de agilidade, visto que estamos em ano eleitoral e os prazos para as negociações salariais pedem brevidade. O Representante do Secretário, Allan Salomão, garantiu que o interesse do executivo municipal é cumprir com o piso salarial de R$ 1.451 e afirmou, também, que será assegurado o pagamento na folha de março para os professores de nível I. Já em relação à retroatividade, informou que no Centro de Processamento de Dados – CPD, setor responsável, estão sendo realizadas as análises sobre o impacto financeiro dos meses de janeiro e fevereiro e por isso não poderia, naquele momento, informar um percentual de reajuste para os níveis II e III, porém garantiu que na próxima rodada de negociação já teriam uma proposta para a classe. Em seguida, Allan afirmou que pelo fato do Acordo Coletivo ir além de questões salariais e envolver aspectos pedagógicos, sociais e sindicais faz-se necessário manter discussões, também, com a Procuradoria Jurídica, Secretaria Administrativa, entre outras pertinentes à categoria do Magistério.

Em seguida, a Presidente do Sindicato deu início à leitura do Acordo Coletivo de Trabalho. As primeiras cláusulas sobre a vigência e a data base, bem como a abrangência do acordo foram bem recepcionadas e tiveram aprovação imediata. No que tange as cláusulas dos Grupos 1 e 2, que tratam de Salários, Gratificações e Auxílio Alimentação, ficou estabelecido que passarão pela análise do Setor Jurídico, da Secretaria da Administração e do departamento de Recursos Humanos do município, nos casos que lhe caibam interveniência.

Já referente às normas que tratam do repasse do auxílio transporte, a Presidente do SIMPI, Norma Guimarães, ressaltou que este assunto já foi discutido com o Secretário da Administração, Maurício Athayde, sugerindo, na época, que seria viável a elaboração de um Projeto de Lei Municipal que tutelasse este caso, visto que o atraso causa grande incomodo à categoria. Allan Salomão, por sua vez, informou que a questão do atraso no repasse do vale transporte é decorrente de alguns fatores, um deles é referente ao CNPJ da prefeitura que é único para todas as secretarias, e que nem todas têm os recursos financeiros para o envio à AETU, em tempo hábil, citou que são utilizados nas contas da educação municipal 40% do FUNDEB e 60% dos recursos próprios e enfatizou que a secretaria da educação do município tem como repassar o pagamento, mas a Empresa de Transporte Urbano Municipal só opera com recursos gerados de todas as secretarias.   

No subgrupo que versa sobre a Margem, foi relatado por Norma que ainda não vem ocorrendo no contracheque do professor o valor de sua margem consignável. A vice-presidente, Maria do Carmo (Carminha), sugeriu, que seria importante, a presença dos diretores dos Recursos Humanos e do Centro de Processamento de Dados- CPD para dar maiores informações e esclarecimentos. Aproveitou a oportunidade e adentrou nas cláusulas referentes ao desligamento e/ou demissão do professor, enfatizando que gostaria que a representação jurídica do SIMPI compusesse a defesa do inquérito administrativo para a categoria de professores, caso haja algum professor que seja submetido a processo administrativo.

Abordando agora o grupo que trata da redução de jornada dos professores com mais de 55 anos de idade e professores com 25 anos de serviço, ficou acordado que esse assunto será inserido no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação. A Presidente do Sindicato justificou que, enquanto não vigora o Plano de Carreira, ficará inserido e assegurado no ACT 2012. Quanto à escolha dos gestores escolares, foi esclarecido que o Decreto Lei já fora assinado pelo prefeito e o mesmo se encontra na Procuradoria do Município, mas cabe ao sindicato e comunidade escolar a cobrança dos setores competentes de implementar esse Decreto Lei Municipal, salientou Salomão.

Outro ponto que recebeu destaque foi concernente ao ensino da Educação Física, momento em que um dos representantes da base, Professor Virgílio, sugeriu uma melhoria da política deste setor. Aproveitou para relatar sobre a realidade da infraestrutura das escolas municipais, afirmando que “muitas não oferecem condições mínimas de trabalho”, salientou, ainda, a necessidade de reestruturação do ensino da Educação Física para que o profissional da área possa atuar com mais dignidade na sua função.

No que diz respeito à participação dos professores em assembleias sindicais, Sandra Damasceno fez um destaque sobre o direito de participação dos professores nas assembleias, uma vez muitos gestores reclamam para a sua secretaria que os profissionais são convocados, liberados para participarem e não comparecem. O Consultor jurídico, Dr. Tadeu Cincurá, disse que “a participação da categoria dos profissionais em educação nas assembleias é um direito adquirido e de grande relevância”. A Presidente do Sindicato enfatizou que o gestor das Unidades de Ensino pode solicitar do sindicato a frequência das assembleias para observar a assiduidade dos professores.

Após as exaustivas leituras e o arremate das considerações finais, ficou decidido que a próxima rodada acontecerá com a participação do Secretário da Educação Gustavo Lisboa que trará novas informações sobre alguns pontos pendentes e algumas decisões concretas. 

Fonte: Ascom SIMPI