A Gestão e a participação nos Conselhos Escolares na elaboração do calendário escolar!

Colegas, em virtude da insatisfação de alguns professores referente à oficialização do calendário de reposição apresentado pela Secretaria da Educação, que no uso de seu Direito e autoridade, optou por não aceitar a participação da representação sindical na elaboração do calendário de reposição, informamos aos professores que o órgão competente e legal para discutir mudanças no referido calendário junto a Secretaria é o Conselho Escolar.

O Conselho Escolar é o órgão máximo ao nível da escola e tem funções consultivas, deliberativa e fiscalizadora, com prévia consulta aos seus pares. Cabe salientar que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) estabeleceu nas instituições públicas de educação básica os conselhos escolares, com representação da comunidade. Essa forma de participação reforça os interesses coletivos da ação pública e constitui mecanismo político de superação da centralidade do poder instituído nas escolas.

Como se vê, o Conselho tem papel fundamental e importante no debate sobre os principais problemas da escola e suas possíveis soluções. Entre algumas atribuições dos conselhos escolares, destacamos a participação da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente que assegura o cumprimento dos duzentos dias letivos.

Portanto, o SIMPI orienta que os representantes de professores eleitos para o assento nos conselhos escolares deverá convocar reunião extraordinária com urgência com todos os membros do colegiado escolar, determinando a data e horário dessa reunião. Nesta reunião os representantes do Conselho deverão discutir a proposta do calendário de reposição da SEC, e apresentar a proposta do segmento de professores defendido pela Unidade Escolar. A proposta aprovada pelo conselho deverá ser encaminhada à Secretaria da Educação, juntamente com a cópia da Ata da reunião.

Comunicamos a todos que este informativo estará sendo enviando às unidades escolares e aos representantes da Cruse em forma de ofício circular com essas devidas orientações via e-mail. Pedimos, também, que divulguem tais orientações aos colegas.