SIMPI chama atenção da SEC para a implementação de 1/3 da jornada de trabalho

A Diretoria do SIMPI se reuniu na última sexta (06/07), no gabinete da Secretaria da Educação com o Secretário Gustavo Lisboa para discussão e implementação de 1/3 da carga horária destinada ao planejamento de aulas, conforme está garantido na Lei Federal nº 11.738, que trata do Piso Salarial do Profissional Nacional - PSPN. Embora, a norma seja conhecida como Lei do Piso, é importante destacar que ela traz em seu bojo outras exigências legais, cujo objetivo é a melhoria da qualidade de ensino. Dessa forma, prevê que o educador tenha, além de remuneração fixa padronizada, tempo para estudo, planejamento e avaliação de suas atividades.

Após a luta pela garantia de reajuste salarial de 22,22% a todos os níveis e classes, que atualmente segue no judiciário, o SIMPI tem chamado a atenção da SEC para a observância da jornada de trabalho, pois é outro quesito que não tem sido respeitado pelo município. Na audiência, o Secretário afirmou que cerca de 99% dos professores da rede possuem carga horária de quarenta horas, situação que dificulta a implementação de um terço da jornada. Além disso, afirmou que se for aplicar a lei do PSPN em sua integralidade terá que efetuar novas contratações, ação que geraria elevação da folha de vencimento, situação insustentável para a atual folha do Fundeb do município.

Sendo assim, a pedido do sindicato, Lisboa solicitou ao Departamento de Acompanhamento e Gestão – DAG/SEC, o levantamento dos números de professores, folha de pagamento,  carga horária e possíveis contratações para ter dados concretos do impacto, mediante ter que cumprir a demanda de 1/3 da jornada. A Presidente do SIMPI, Norma Guimarães, reforçou que é necessário a participação do CME, do SIMPI e da SEC para juntos encontrarem uma solução viável, pois se a Lei existe, ela precisa ser cumprida e que será necessário um estudo da modalidade de ciclo, a aplicabilidade do PSPN e a folha do Fundeb. Por fim, ficou estabelecido que na próxima segunda (16/07), o Sindicato se reunirá novamente com a Secretaria, e com os demais membros da Comissão de Discussão do Plano de Carreira para continuação dos estudos iniciados no ano de 2011.

Fonte: Ascom SIMPI
Assessor: Jeremias Barreto
Colaboração: Profa. Carminha Oliveira