Meta 1 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Resumo das estratégias:
Regime de colaboração entre União, Estados e Municípios para se conseguir a expansão; reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública de educação infantil com vistas à melhoria da rede física de creches e pré-escolas; formação continuada de professores para a educação infantil estimulando a pós-graduação de parte deles, a fim de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 4 a 5 anos; fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil assim como a de indígenas, sem alterar seus usos e costumes; atender aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por meio da transversalidade da educação especial na educação infantil.
Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Resumo das estratégias:
Acompanhamento individual dos alunos com dificuldade de aprendizagem; garantia de acesso e permanência do alunado que recebe o bolsa família, procurando identificar motivos de ausência, baixa frequência e evasão; busca de crianças fora da escola; garantia de transporte aos alunos de zonas rurais pela aquisição de veículos para esse fim; programa de aquisição de equipamentos para escolas rurais; programas de formação de pessoal especializado, produção de material didático e currículos para comunidades indígenas; compatibilização do calendário escolar com a realidade local e condições climáticas da região; promover o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumento do número de computadores/alunos nas escolas da rede pública.
Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Resumo das estratégias:
Programas e ações de diversificação curricular do ensino médio incentivando abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões temáticas apoiado por meio de aquisições de equipamentos e laboratórios, produção de material didático e formação continuada de professores; corrigir defasagens de alunos egressos do ensino fundamental por meio de acompanhamento individual do alunado e de aulas de reforço; utilizar o ENEM para o acesso ao ensino superior; integrar o ensino profissional com o propedêutico para as populações rurais, dos povos indígenas e quilombolas; ampliar a oferta do ensino profissionalizante por meio de parcerias com entidades privadas do sistema S – SESC, SENAC, SESI etc; estimular a expansão do estágio para estudantes do ensino profissional técnico de nível médio visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional; acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola por parte de beneficiários do bolsa família; busca da população de 15 a 17 anos fora do ensino médio assim como prevenir evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero; universalizar o acesso à rede de computadores em banda larga de alta velocidade; atendimento a toda demanda por ensino médio.
Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na rede regular de ensino.
Resumo das estratégias:
Extensão de dotações do Fundeb aos alunos que recebem educação especial; fomentar a formação continuada de professores de educação especial; ampliar a oferta de vagas de educação especial nas redes públicas; programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica; oferta de transporte, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS; promover a articulação entre o ensino regular e a especializada por meio das salas de recurso multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.
Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade
Resumo das estratégias:
Estruturação do ensino fundamental de 9 anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos; dotar as escolas de infraestrutura material para a consecução da meta: quadra poliesportivas, laboratórios, cozinha, refeitório, banheiros e outros, bem como a produção de material didático pertinente; apoiar a alfabetização das populações indígenas.
Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Resumo das estratégias:
Garantir sete ou mais horas diárias ao alunado durante o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa; dotar essas escolas de completa infraestrutura, para que possam levar adiante o programa, assim como produzir os materiais didáticos necessários para a educação em tempo integral; buscar a articulação dessas escolas com instituições que permitam o crescimento intelectual do alunado: bibliotecas, museus, centros comunitários, parques, teatros etc.; estender, no que couber, a escola de tempo integral na zona rural.
Meta 7 - Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:
IDEB–Médias Nacionais/ Anos 2011 2013 2015 2017 2019 2021
E. Fundamental - anos iniciais. 4,6 4,9 5,2 5,5 5,7 6,0
E. Fundamental - anos finais .. 3,9 4,4 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio .................. 3,7 3,9 4,3 4,7 5,0 5,2
Resumo das estratégias:
Apoio técnico e financeiro voltados para a melhoria da gestão educacional, à formação de professores e de pessoal operacional e da melhoria da infraestrutura escolar; acompanhar e divulgar bianualmente os resultados do IDEB nos sistemas de ensino da União, Estados e Municípios; assistência técnica e financeira às escolas que não consigam atingir os respectivos IDEBs; aprimorar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de ensino médio ao sistema de avaliação da educação básica; garantir o transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação da frota de veículos; selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental e médio, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas; fomentar tecnologias educacionais e inovações das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria da aprendizagem do alunado; apoiar a gestão escolar mediante a transferência direta de recursos à escola; outras estratégias voltadas para a necessária infraestrutura material e humana que propicie atingir as médias estabelecidas no quadro acima: atendimento ao estudante em todas as etapas da educação básica, aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos às escolas, políticas de combate a violência, políticas de inclusão e permanência na escola; garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira; ampliar a educação no campo, a quilombolas e indígenas; repasse de verbas aos Estados e Municípios que tenham aprovado leis específicas para instalação de conselhos escolares ou órgãos colegiados equivalentes nos quais participem as comunidades escolares; atendimento à saúde do alunado; confrontar os resultados do IDEB com o PISA para comparar o desempenho de nosso alunado com os das áreas afluentes do globo.
Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Resumo das estratégias:
Programas e tecnologias para a correção de fluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação e progressão parcial, priorizando estudantes dessas faixas etárias com rendimento defasado de acordo com segmentos populacionais considerados; fomentar programas de educação de jovens e adultos que estão fora da escola e com defasagem idade e série; garantir acesso gratuito a exames de certificação e conclusão dos ensinos fundamental e médio; fomentar a expansão da oferta de matrículas de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical concomitante ao ensino público para os segmentos considerados; acompanhar e monitorar o acesso à escola desses segmentos populacionais, identificando os motivos de ausência e baixa frequência, cola- borando com Estados e Municípios para a solução dos problemas de frequência e evasão; promover a busca de crianças fora da escola ligadas aos segmentos populacionais considerados.
Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2010, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Resumo das estratégias:
Oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; promover chamadas públicas regulares de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos; em articulação com a área da saúde, atendimento oftalmológico e fornecimento de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.
Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Resumo das estratégias:
Manter programa nacional de educação de jovens e adultos com vistas à conclusão do ensino fundamental e a formação profissional inicial, estimulando a conclusão da educação básica; expansão das matrículas na educação de jovens e adultos a fim de articular a formação inicial e continuada de trabalhadores e a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador; fomentar a integração da EJA com a educação profissional, em cursos planejados de acordo com as características e especificidades do público da EJA, incluindo a educação a distância; aquisição de equipamentos e melhoria na rede física da EJA; produção de material didático, currículos e metodologias especificas para avaliação e formação continuada de docentes da EJA; assistência social e financeira aos estudantes da EJA que contribuam para o acesso e permanência, a aprendizagem e a conclusão da EJA; diversificação curricular do ensino médio para jovens e adultos, preparando-os para o mundo do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania numa unidade escolar com plena infraestrutura.
Meta 11 - Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Resumo das estratégias:
Expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com a interiorização da educação profissional; expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de forma presencial e a distância; programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas do sistema sindical (Sistema S); expandir o financiamento estudantil de nível médio oferecido em instituições privadas de educação superior; institucionalizar o sistema de avaliação da qualidade da educação profissional técnica de nível médio das redes pública e privada; oferta de ensino profissional aos povos indígenas e do campo, se for de seu interesse.
Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Resumo das estratégias: sem resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Resumo das estratégias: sem resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores.
Resumo das estratégias: sem resumo, por tratar-se de educação superior.
Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Resumo das estratégias:
Diagnóstico das necessidades de formação de profissionais do magistério e da capacidade de atendimento por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e definição das obrigações recíprocas entre os partícipes; financiamento estudantil aos matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), na forma da lei 10.861/04, com amortização quando na docência na rede pública; iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, incentivando a formação profissional do magistério para atuar na educação básica pública; utilização da informática para organizar a oferta de matriculas em cursos de formação inicial e continuada de professores, divulgação e atualização dos currículos eletrônicos dos docentes; política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação, de forma a ampliar a formação em serviço; reforma curricular dos cursos de licenciatura, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática geral; implementação das respectivas diretrizes curriculares; valorizar o estágio nos cursos de licenciatura visando a conexão entre formação acadêmica e as demandas da rede pública de educação básica; cursos e programas especiais aos formandos em curso normal não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.
Meta 16 - Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Resumo das estratégias:
Dimensionamento da demanda por formação continuada fomentando a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior articulada às políticas de formação dos Estrados, Distrito Federal e Municípios; consolidar sistema nacional de formação de professores, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação; consolidar Portal Eletrônico para subsidiar o professor na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros didáticos e material suplementar; planos de carreira para o profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e Municípios; licenças para qualificação em nível de pós-graduação stricto sensu.
Meta 17 - Valorizar o magistério público da educação básica, a fim de aproximar o rendimento médio do profissional com mais de 11 anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Resumo das estratégias:
Fórum permanente, com representação da União, de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial profissional dos profissionais do magistério público da educação básica e acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores, com base nas pesquisas do IBGE; implementação gradual, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de jornada de trabalho cumprida em apenas um estabelecimento de ensino.
Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Resumo das estratégias:
Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de profissionais 90% de servidores efetivos via concurso público; valorização do estágio probatório como condição para a efetivação; prova nacional de admissão de docentes, subsidiando os concursos de admissão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; oferta de cursos técnicos para formação de funcionários de escola, assim como sua formação continuada; censo dos funcionários da escola da educação básica; priorizar o repasse de transferências voluntárias para os Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os profissionais da educação.
Meta 19 - Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Resumo das estratégias:
Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e a processos que garantam a participação da comunidade escolar preliminares à nomeação comissionada de diretores escolares; aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.
Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do produto interno bruto do País.
Resumo das estratégias:
Garantir fonte de financiamento permanente e sustentável para todas as etapas e modalidades da educação pública; aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário – educação; destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino; fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação; definir o custo aluno - qualidade da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação; desenvolver e acompanhar regularmente indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno em todas as etapas da educação pública.
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