Fator previdenciário pode entrar na pauta nesta semana

A Câmara pode votar nesta semana uma alternativa ao fator previdenciário, regra segundo a qual o trabalhador que se aposenta antes da idade mínima recebe proporcionalmente menos na aposentadoria. O fator também leva em conta o tempo e a alíquota de contribuição para a Previdência, e a expectativa de vida da população brasileira.

A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, grupo criado na Casa para discutir propostas de interesse de trabalhadores e empregadores, chegou a um consenso sobre o tema. O grupo defende a votação nos próximos dias de uma emenda que substitui o Projeto de Lei 3299/08, do Senado. A urgência da matéria foi aprovada na semana passada e teve o aval do presidente da Câmara, Marco Maia, ainda que ele não tenha se comprometido a colocar a proposta em votação sem um acordo com o governo. “Queremos que essa urgência sirva de estímulo para a negociação, porque se não tocarmos no assunto não sai um acordo, nem uma regra mais justa para os trabalhadores”, declarou.

Nova opção

O texto a ser votado mantém o fator previdenciário, mas cria uma alternativa ao trabalhador: a soma da idade com o tempo de contribuição. Seriam 85 anos para mulheres, e 95 para homens. Para cada ano que faltar nessa soma, o aposentado perderia 2% de seu benefício. Dessa forma, um homem que comece a trabalhar e contribuir para a previdência aos 18 anos poderá se aposentar antes aos 57 anos, sem redução, se tiver contribuído por todo esse tempo. “É um ganho para o trabalhador. Estamos criando uma opção melhor, principalmente porque os 30% piores salários seriam descartados”, defendeu o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Minas Gerais.

Pela proposta, o trabalhador poderá escolher entre o fator previdenciário e a nova regra, que busca retirar a expectativa de vida da equação e lidar com duas críticas à base de cálculo em vigor. A primeira delas é que o fator penaliza quem começa a trabalhar muito cedo, geralmente a parte mais pobre da população, e a outra é que o mecanismo não impediu que empregados se aposentassem mais cedo, como o governo admitiu em audiência na Câmara.

Por isso mesmo, o grupo propôs um estímulo para quem continuar trabalhando, 2% a mais no benefício para cada ano de contribuição extra. Em qualquer hipótese, será necessário o cumprimento de um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.

Proteção ao trabalhador

O grupo também chegou a um consenso de que o trabalhador que está a menos de um ano de se aposentar, por idade ou contribuição, precisa de uma proteção. O texto prevê a obrigatoriedade de o empregador pagar a contribuição previdenciária do operário pelos meses que faltam, caso venha a demiti-lo.

Falta definir apenas um ponto nas negociações, em quantas parcelas seria feito esse pagamento. De uma única vez, como querem os trabalhadores, ou em 12 parcelas, como querem os empregadores. Ademir Camilo acredita que a proposta final seja intermediária.

Reforma

Na opinião do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que foi o relator do tema como representante dos empresários, o texto a ser votado ainda não é o ideal, porém foi o possível dentro das negociações para resolver as pendências do fator previdenciário. “O deficit da Previdência continua a preocupar, e essa proposta não toca nisso. Precisamos de uma reforma mais ampla, mas enquanto ela não vem, pelo menos faremos uma regra mais justa para os trabalhadores”, disse.

Fonte:  Agência Câmara de Notícias

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Retomada das negociações!

Aconteceu na última quinta-feira (10/05), por volta das 11h, na sede da Prefeitura de Itabuna a sétima rodada de negociações entre a Entidade Sindical, a Representação da Base e o Secretário da Educação. A retomada das negociações teve, ainda, a participação do advogado da categoria, Dr. Jessé Melo, e do Assessor de Planejamentos da SEC, Allan Salomão.

Feita as considerações iniciais a Presidente em exercício do SIMPI, Carminha Oliveira, informou que a audiência trataria das cláusulas não econômicas da pauta de reivindicações da campanha salarial, uma vez que não houve consenso entre a categoria e o município no quesito reajuste salarial, e que as decisões neste item estariam a cargo do Poder Judiciário.

Na oportunidade, o SIMPI trouxe à discussão o assunto referente ao calendário escolar cuja modificação se deu por conta do movimento grevista mediante portaria expedida pela Secretaria da Educação. Ademais, ressaltou que já havia abordado o assunto através de ofício protocolado junto à secretaria, mas até então não havia obtido uma posição formal. Carminha disse reconhecer a autonomia da Secretaria da Educação quanto à demanda de elaboração do calendário, entretanto salientou a necessidade do uso do bom senso e do diálogo, reafirmando que o ideal seria que o Secretário propusesse uma discussão envolvendo a SEC, o SIMPI e o CME. Além disso, advertiu que algumas escolas possuem peculiaridades que deveriam ser observadas, portanto lamentou o fato da secretaria não estar acolhendo as propostas enviadas pelos órgãos colegiados seguindo a orientação do SIMPI, uma vez que a prefeitura sendo entidade pública tem a obrigação de receber documentos da comunidade e submetê-los à análise.

O Secretário informou que as propostas estão sendo rejeitados por ferir a legislação dos duzentos dias letivos. Entretanto, acrescentou que no caso dos sábados, sendo apenas três letivos, a escola poderá elaborar projetos pedagógicos beneficiando tanto os alunos quanto os professores. Diante das argumentações do sindicato, Lisboa assegurou que irá avaliar as propostas apresentadas pelas escolas do campo, das creches e as conveniadas devido suas complexidades. Ainda assim, a Diretoria do sindicato insistiu que a avaliação se estenda, também, a todas as unidades escolares que encaminharem suas propostas que não firam os duzentos dias letivos, devendo ser todas encaminhadas através do protocolo da prefeitura.

Por fim, o Secretario informou que as demais cláusulas não econômicas da pauta de reivindicações seriam encaminhadas aos setores administrativos e jurídicos da prefeitura para uma consulta dos efeitos legais e econômicos, ficando para ser agendada uma nova audiência na qual serão apresentados os resultados da consulta por ele solicitada. 

Fonte: Ascom SIMPI

Assessor Responsável: Jeremias Barreto

Portabilidade Bancária!

O SIMPI apresenta um rápido e funcional passo a passo para os professores que tenham interesse em utilizar o Direito da Portabilidade Bancária.

I) O professor deverá solicitar no banco em que deseja receber seus vencimentos o documento de Portabilidade Bancária;

II) Em seguida, deverá se encaminhar ao RH da prefeitura e solicitar uma autorização de abertura de conta salário, visto que as contas vinculadas ao banco Santander são contas correntes;

III) Por fim, o professor deverá se dirigir ao banco Santander com o documento de portabilidade (item I), com a autorização de abertura de conta (II), bem como cópias do RG, CPF e comprovante de residência e pedir a portabilidade. 

Feliz dia das mães!

Convênio SIMPI e FTC!

Prezados filiados, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna – SIMPI, informa que firmou mais um convênio, desta vez com a instituição de ensino superior FTC. Com essa nova parceria, os sindicalizados nesta entidade terão direito de cursar, alguns cursos, de graduação ou pós-graduação com até 20% de desconto. Para ter acesso a tal direito, basta o professor filiado se dirigir a sede do sindicato e solicitar a ficha de desconto e depois apresentá-la na Faculdade de Tecnologias e Ciências, pois lá eles irão apresentar a tabela de descontos referente a cada curso. Segue abaixo modelo de ficha disponível no SIMPI. Aproveitem e bons estudos! 

O SIMPI apóia a greve dos professores estaduais!

A greve dos professores das escolas estaduais da Bahia completa um mês nesta quinta-feira com um forte impasse entre o governo Jaques Wagner (PT) e sindicalistas. Para uma parcela significativa do 1,1 milhão de estudantes, o prolongamento da paralisação já começa a representar risco para o ano letivo.

O APLB Sindicato afirma que 90% dos 37 mil professores aderiram ao movimento. O Estado diz que o movimento afeta principalmente Salvador e região metropolitana e estima que 600 das 1.450 escolas estejam funcionando normalmente.

Mesmo sem indicativo do final da paralisação, a Secretaria de Educação já começou a elaborar um calendário de reposição de aulas que deverão ser dadas nas férias do meio e do final do ano.

Professores reivindicam um aumento imediato de 15,7%, que, somado aos 6,5% concedidos no início do ano a todo o funcionalismo baiano, alcançariam o mesmo percentual do reajuste do piso nacional da educação (22,2%).

"A greve chegou a 30 dias e está fortalecida. Queremos que o governo cumpra o acordo feito com a categoria no ano passado", disse o coordenador do APLB Sindicato, Rui Oliveira.

Fonte: Jornal Visão